Por Helvio Matzner
Você sabia que no Brasil, a pessoa idosa possui alguns direitos específicos relacionados à moradia e compra de imóveis? Vamos comentar sobre estes e alguns outros direitos que a pessoa 60+ tem. É importante destacar que as leis e regulamentações podem sofrer alterações. Recomenda-se verificar a legislação atualizada ou consultar um profissional especializado para obter informações mais recentes.
Algumas proteções e direitos da terceira idade incluem:
– Isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): Em alguns municípios, a legislação prevê a isenção total ou parcial do IPTU para pessoas idosas, com base em critérios específicos, como renda, já ter um imóvel, valor limite do imóvel, entre outros.
– Prioridade na aquisição de imóveis populares: Em programas habitacionais do governo, pessoas idosas podem ter prioridade na obtenção de imóveis populares ou em condições facilitadas. Nas construções, 3% a 5% são destinados às pessoas idosas.
– Desconto em financiamentos habitacionais: Alguns programas de financiamento habitacional oferecem condições especiais para pessoas idosas, como descontos nas taxas de juros ou prazos mais longos. É importante lembrar que não existe financiamento após os 80 anos.
– Proteção contra despejo: A legislação brasileira estabelece proteções contra despejo para idosos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. É importante observar que a legislação varia, e cada caso pode ser único.
– Adaptações no imóvel: Caso a pessoa idosa necessite de adaptações no imóvel para garantir sua acessibilidade e mobilidade, ela pode ter o direito de solicitar essas alterações, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
– Direito à moradia digna: A Constituição Federal assegura a todos o direito à moradia digna, e esse princípio se aplica igualmente aos idosos.
Sabendo sobre alguns benefícios da pessoa 60+ referentes à moradia, também existem algumas vantagens fiscais, como:
– Isenção de Imposto de Renda (IR): Pessoas com mais de 65 anos podem ter direito a uma faixa de isenção maior no Imposto de Renda.
– Isenção de ICMS na compra de veículos: Alguns estados brasileiros oferecem isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para pessoas idosas.
– Isenção de IOF em empréstimos: Idosos podem ter isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos.
– Transporte público gratuito municipal e estadual: A gratuidade é assegurada pelo Estatuto do Idoso, mas há especificidades quanto a extensão do benefício nas legislações municipais como idade de 60 ou 65 anos.
– Tarifa Social da Energia Elétrica: Idosos que recebem o BPC, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
– Estacionamento Gratuito: 5% dos estacionamentos públicos privados são destinados a idosos.
– Medicamentos Gratuitos: Consultar a lista dos medicamentos oferecidos pelo programa de Farmácia Popular.
– Meia Entrada em espetáculos: Mediante comprovação da idade.
Outros direitos estão à disposição além dos descritos acima. Para usufruir, é preciso adquirir a carteira da pessoa idosa no site GOV.BR onde basta fazer o seu cadastro e fazer a solicitação.
