Na última sexta-feira (02), foi realizada uma palestra sobre Direitos da Pessoa Idosa no CEDIVIDA. A advogada especialista Fabiana Longhi, veio trabalhar o assunto com os nossos participantes.
A palestrante deu início comentando sobre o etarismo, que é o preconceito contra a pessoa idosa. “Nunca é tarde demais para viver”, destacou. Ela ainda comparou a linha de pensamento etarista, com os povos indígenas aqui no Brasil. Segundo ela, as diferenças são explícitas quando vemos que os pajés (líderes de tribos indígenas), são as pessoas mais velhas da aldeia, sendo consideradas as mais sábias e respeitadas para possuir tal autoridade.
Ao contextualizar o etarismo no Brasil, a advogada explicou sobre a Lei 10.741, sobre o preconceito contra a pessoa idosa. “Discriminação é crime. Exerçam o direito de vocês na sociedade. Vocês são apoiados pela lei”, afirmou aos participantes.
“Já recebi casos de pessoas idosas, que chegaram no meu escritório, dizendo ‘o médico explicava o tratamento para a minha filha, ao invés de olhar para mim’. Isso é a chamada invisibilidade da pessoa idosa”, disse a advogada ao comentar o assunto em determinadas situações e contextos de suas vidas.
A palestrante lista os principais direitos assegurados para a pessoa idosa:
Saúde
– Fornecimento de remédios de uso contínuo, próteses; e tratamentos de reabilitação;
– Planos de saúde não podem discriminar em razão da idade;
– Se a pessoa não puder ir até o local de atendimento médico, tem direito a atendimento domiciliar;
– Direito a um acompanhante;
– Direito a escolher o tratamento mais adequado.
Trabalho e cultura
– Desconto de 50% em ingressos em eventos artísticos (shows, teatros, futebol);
– Em concurso público, em caso de empate, preferência à pessoa com mais idade;
– Discriminar ou negar emprego em razão idade é crime.
Educação e habitação
– Direito ao acesso a cursos de alfabetização e ensino gratuito;
– Prioridade em programas habitacionais;
– Direito de morar onde quiser, com quem quiser, inclusive sozinho (a).
Transporte
– Em transporte coletivo, reserva de 10% dos assentos para as pessoas idosas;
– Prioridade no embarque e desembarque em ônibus, trens, aviões, metrôs, etc;
– 5% das vagas de estacionamentos, devendo estas, estarem próximas as portas a fim de garantir acessibilidade e segurança.
“Busquem os sonhos que vocês tinham há algum tempo, e que não se realizou. Vocês são livres para fazer o que quiserem. Envelhecer é um privilégio negado à muitas pessoas”, disse a palestrante ao final.
Confira aqui as próximas palestras no CEDIVIDA.
