Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a campanha Junho Violeta foi criada para conscientizar e motivar o combate à violência contra a pessoa idosa, que cresce a cada dia. Além disso, a campanha alerta para que os 60+ tenham seus direitos defendidos.
Ao redor do mundo, há estudos mostrando o aumento da população idosa. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a população com mais de 60 anos chegará a 2 bilhões de pessoas no mundo em 2030. Segundo projeção da organização, o Brasil será o país com a quinta maior população idosa no mundo.
Sabendo deste contexto, se faz importante a conscientização e o combate à violência promovidos pela campanha Junho Violeta. Quem diz, é a advogada Camila Jaroszewski, especializada em Processo Civil e Direito da Família. Segundo ela, a promoção da justiça e igualdade, visam garantir que casos de violência contra a pessoa idosa, sejam tratados com maior rigor. “No âmbito do julgamento de casos de violência contra a pessoa idosa, não apenas gere a punição dos agressores, mas também para servir como meio de conscientização a este combate”, completa.
Para ela, políticas públicas eficazes, conscientização da sociedade e proteção jurídica adequada, são as formas de tratar os tipos de violência grave às pessoas idosas.
O Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A advogada explica que, perante o Estatuto, o tipo de violência de maior pena: a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde da pessoa idosa, em condições degradantes, ou privação de alimentos e cuidados indispensáveis (Art. 99). “A pena prevista é de dois meses um ano de detenção e multa. Se o resultado do crime gerar lesão corporal grave, a pena é aumentada para um a quatro anos de reclusão. Se gerar morte, o resultado é de 4 a 12 anos de reclusão”.
A advogada diz que apesar do Estatuto da Pessoa Idosa especificar os tipos de violência à pessoa idosa, se faz necessário outras correntes de auxílio. “Toda a sociedade deve participar de forma efetiva na garantia desses direitos, não permitindo que esse tipo de violência”.
O CEDIVIDA trabalha para defender e promover os direitos da pessoa idosa, através de oficinas, palestras e demais atividades.
