A discriminação relacionada à idade é definida como etarismo ou idadismo e atinge principalmente a pessoa idosa. São criados estereótipos para a população dessa faixa etária, presumindo limitações e excluindo essas pessoas de certas atividades. Com previsão de que em 2030, a maior parte da população tenha mais de 60 anos, é colocada em pauta a importância da defesa dos direitos desse público.
Previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, o Art.2º garante que “a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Segundo a advogada Andréa Motola, é considerado crime qualquer ato que infrinja a integridade física, psíquica, emocional e que atentem contra o patrimônio financeiro. O etarismo, por sua vez, gera estereótipos negativos relacionados à pessoa idosa, causando danos. No artigo 96 do Estatuto, é descrito como delito, discriminar a pessoa idosa, ou seja, o preconceito relacionado à idade é considerado crime. A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de reclusão e multa. Ainda, se a pessoa que cometer o crime for responsável pela vítima, a pena será aumentada em até 1/3.
Apesar da legislação, segundo dados registrados pelo Disque 100, foram notificadas 47 mil denúncias nos primeiros cinco meses de 2023, dentre registros, diversos tipos de violência foram registrados.
No caso de violência, a própria pessoa pode denunciar, realizando um Boletim de Ocorrência, ou caso esteja impossibilitada, outra pessoa pode notificar de forma anônima por telefone, e-mail ou indo até uma delegacia. “Existem lugares específicos, como a Delegacia da Pessoa Idosa, por exemplo, que são especializadas nesse tipo de atendimento”. Para denunciar, não são necessárias provas. “Se a pessoa tiver em mãos uma foto, um vídeo, ajuda bastante, mas não são obrigatórios”.
Combate ao etarismo
Em uma iniciava de combate ao preconceito contra a idade, o CEDIVIDA promove a campanha Viver Não Tem Idade. Com uma série de postagens, ciclo de palestras e ações em empresas e escolas, o objetivo é conscientizar a população sobre os direitos da pessoa idosa e da importância em apoiar essa causa, contribuindo para a ressignificação do envelhecimento.
O CEDIVIDA, Centro de Direitos à Vida da Pessoa Idosa é um programa dos Amigos do HC e trabalha em prol dos 60+, com a missão de levar oportunidades aos longevos.
