Palestra sobre previdência social é realizada no CEDIVIDA

por | 4 de junho de 2024 | Legislação, Legislação e direitos

Na última segunda-feira (03), foi realizada no CEDIVIDA a palestra “A contribuição pode salvar o seu futuro”, com o advogado previdenciarista, Marcos Espínola. Ele veio explicar sobre como funcionam os mecanismos em relação à aposentadoria.  

Marcos iniciou sua palestra falando sobre os três pilares da Seguridade Social: Previdência, Assistência e Saúde; e explicou que a Previdência é a única área em que há contribuição financeira da população, ou seja, é preciso pagar para obter o benefício futuramente.  

O palestrante seguiu explicando sobre as Regras de Transição, criadas para aqueles que começaram a contribuir antes da alteração nos requisitos e/ou na reforma de cálculo das aposentadorias.  

Ao contextualizar o cenário atual, Marcos explicou que após a reforma da previdência de 2019, a aposentadoria por idade no Brasil passou a valer 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há algumas regras para os trabalhadores que atuam em atividades que apresentam perigo à vida. “Todo trabalho em que há algum risco de vida, esse trabalhador tem direito de receber um valor a mais em sua aposentadoria”, disse Marcos.  

O advogado também explicou sobre alguns tipos de pensão, como a pensão por morte. “Antes da reforma da previdência, receber pensão de morte de um parente, era para sempre. Hoje em dia, há algumas mudanças, por exemplo: um parente que morreu entre 22 e 27 anos de idade, você irá receber por 6 anos o benefício”. 

Segundo o especialista, existem modalidades que possuem a obrigação de contribuir com o INSS. São elas: 

– Empregado (carteira assinada);
– Empregado Doméstico;
– Contribuinte Individual (autônomo);
– Trabalhador avulso;
– Segurado especial. 

Ao final da palestra, Marcos destacou a importância que há em a pessoa idosa consultar um previdenciarista. “Escolha um advogado especialista de sua confiança para tirar todas as suas dúvidas sobre a sua situação atual. Ele pode te informar a melhor opção para você”. 

Ainda, houve a distribuição de uma cartilha produzida pela OAB (Ordem de Advogados do Brasil), com o conteúdo de previdência social. 

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